16 de novembro de 2025

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Projeto de Lei pretende isentar bicicletas de ICMS no Espírito Santo

De acordo com publicação do portal capixaba Século Diário, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que também é presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vai apresentar projeto de lei que isenta as bicicletas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e …

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