22 de maio de 2024

Projeto de Lei prevê a instalação de bicicletários em todas as repartições públicas de SP

Intuito do PL é incentivar a utilização de meios de transporte não poluentes e ecologicamente sustentáveis pelos funcionários da Administração Pública Estadual

A bicicleta é ágil, econômica e não poluente. Estes são apenas alguns dos motivos que fazem deste meio de transporte uma forma privilegiada de combater os graves problemas que assolam, atualmente, o sistema de transporte das grandes cidades.

Com o intuito de viabilizar a utilização de bicicletas por parte dos funcionários da Administração Pública Estadual e da população em geral; incentivar a utilização de meios de transporte não poluentes e ecologicamente sustentáveis; mitigar o adensamento do tráfego nos grandes centros urbanos e estimular a população a adotar hábitos de vida saudáveis e a combater o sedentarismo, o deputado Adilson Rossi (PSB) apresentou o Projeto de Lei 405/2013, aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 15/12, que trata da instalação de bicicletários.

Os bicicletários deverão apresentar áreas de estacionamento distintas para funcionários e usuários, proporcionais à quantidade de frequentadores; permitir a salvaguarda segura de cada bicicleta e protegê-las da chuva.

O projeto prevê, ainda, que a utilização dos bicicletários será livre e gratuita para qualquer cidadão que precisar se dirigir a estabelecimentos da Administração Pública Estadual.

O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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