23 de abril de 2024

Projeto de lei propõe desconto no IPTU para empresas com bicicletários

Em São Paulo, empresas que construírem e mantiverem bicicletários e vestiários para uso de seus funcionários e clientes terão direito a 10% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Esta é a proposta do Projeto de Lei nº 382/2014, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e que precisa ainda passar pelas comissões da casa para ir a votação. Caso aprovado, o PL irá para sanção do prefeito, que precisará providenciar sua regulamentação.

O PL propõe desconto de 10% no IPTU para os imóveis não residenciais de empresas que construírem e mantiverem bicicletários e vestiários em seus estabelecimentos comerciais, com capacidade proporcional ao número de funcionários.

O Programa Vou de Bicicleta, apresentado pela vereadora, tem como objetivo estimular o uso da bicicleta como meio de transporte saudável, em especial para ir para o trabalho. As empresas que aderirem ao projeto deverão também construir vestiários para uso dos funcionários.

“A prefeitura tem planos para implantar 400 quilômetros de ciclovias na cidade, mas essa alternativa não pode se restringir ao lazer nos fins de semana”, afirma Juliana na justificativa da proposta. “Com esse projeto pretendemos incentivar o uso diário dessas faixas pelos ciclistas”, disse.

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