Tag de arquivos: PEC

Proposta prevê redução de impostos, mas não garante necessariamente a redução de preços ao consumidor final e nem deixa explícito o conceito de “produto nacional” Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2015) que altera o artigo …

Caso aprovada, proposta do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) será examinada por uma comissão especial e em seguida votada no Plenário Começa a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2015 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que visa instituir imunidade tributária às bicicletas, …