25 de abril de 2024
Foto: Bernat Casero / Creative Commons

Senador propõe imunidade tributária para bicicletas produzidas no Brasil

Caso aprovada, proposta do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) será examinada por uma comissão especial e em seguida votada no Plenário

Começa a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2015 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que visa instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. O senador justifica que há profundos impactos positivos na mobilidade urbana, em face do menor espaço ocupado nas vias, quando comparado com motocicletas e automóveis, e no meio ambiente, uma vez que a bicicleta é um meio de transporte que não emite gases poluentes.

Segundo Eduardo, os elevados preços das bicicletas no país certamente derivam, em grande parte, da pesada carga tributária que incide sobre o setor. “Temos uma tributação média equivalente a 63,1%, sem considerar os tributos cobrados sobre fretes, logísticas e margem de lucro dos produtos e distribuidores, o que elevaria ainda mais a carga tributária apurada”, explicou o senador.

Tributação

Na defesa da PEC o senador detalhou que os preços elevados das bicicletas no país são estão correlacionados com os tributos. Sobre esse veículo, por exemplo, incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é estadual.

Benefícios – Para Eduardo, os benefícios econômicos, ambientais e sociais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte são amplamente conhecidos. “Em termos de saúde, reduz a incidência de doenças associadas ao sedentarismo, tais como a hipertensão, a obesidade e o diabetes, melhorando a qualidade de vida do ciclista”, disse ao completar ainda que “isso diminui os gastos com saúde, liberando recursos para serem realocados em saúde preventiva, ou em áreas como educação e segurança pública”.

A PEC, editada pelo senador sergipano, já foi editada em várias cidades como Amsterdã, Copenhague, Paris e Bogotá. “Tais políticas aliam campanhas de conscientização da população a respeito dos benefícios acima descritos ao investimento em infraestrutura adequada ao trânsito de bicicletas, como construção de ciclovias e ciclofaixas”, disse Eduardo.

Já no Brasil, ainda é baixa a adoção da bicicleta como opção de transporte nos grandes centros urbanos. Segundo o senador, ela representa menos de 4% dos deslocamentos locais realizados no país. “Cidades como Aracaju, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo têm investido na construção de ciclovias, bicicletários e sistemas de empréstimo de bicicletas, como opção para a mobilidade urbana”, explicou o parlamentar.

“Trabalharemos para a aprovação dessa proposta, para criar uma nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, afinal o país é detentor de todas as matérias-primas necessárias à sua elaboração, bem como possui tecnologia para sua produção”, disse.

A PEC será analisada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial. Em seguida, será votado pelo Plenário. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) está com a relatoria da PEC.

Confira a entrevista do senador Eduardo Amorim ao jornalista da Rádio Senado, Adriano Faria, sobre a questão da carga tributária sobre as bicicletas produzidas no país:

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