25 de maio de 2024
Foto: Dalane Santos / UFPR / Agência Senado

PEC propõe imunidade tributária às bicicletas de fabricação nacional

Proposta prevê redução de impostos, mas não garante necessariamente a redução de preços ao consumidor final e nem deixa explícito o conceito de “produto nacional”

Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2015) que altera o artigo 150 da Constituição para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas de fabricação nacional.

Na justificativa da PEC, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), citou dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), para mostrar que, mesmo estando na quinta posição no mercado global de consumo de bicicletas, o Brasil tem desempenho tímido, se for levado em conta o número de bicicletas per capita, ocupando apenas a 22º posição mundial.

Para o senador, os elevados preços das bicicletas no país, que derivam da alta carga tributária no setor, são os responsáveis por essa situação: “Uma redução de 10% (dez por cento) no preço do produto levaria a um aumento do consumo mais que proporcional, da ordem de 14,8% (quatorze vírgula oito por cento)”, diz o senador em sua proposta.

Proposta não garante a redução dos preços – Resta saber se esta redução será repassada ao consumidor, já que o mercado de bicicletas no Brasil em 2015 sofreu aumentos muito superiores ao dólar e à inflação.

Outra dúvida que fica é o conceito vago de “bicicletas de fabricação nacional”, já que grande parte dos modelos comercializados no Brasil por marcas nacionais utilizam peças e componentes importados, sendo que alguns modelos sequer são fabricadas no Brasil, mas apenas montadas, ao contrário do que afirma a PEC, que cita textual e equivocadamente que o é Brasil seria “detentor de todas as matérias-primas necessárias à sua elaboração”.

Com informações da Agência Senado

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