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PL 5368/20 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto tramita na Câmara dos Deputados Um novo Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) propõe a isenção de cobrança do Imposto …

Texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano determina que as bicicletas deverão ser fixadas em suportes específicos, instalados dentro ou fora do veículo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta define regras para o transporte de bicicletas em ônibus urbanos. Segundo …