Comissão da Câmara aprova PL que autoriza suporte para bikes em transportes coletivos

Texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano determina que as bicicletas deverão ser fixadas em suportes específicos, instalados dentro ou fora do veículo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta define regras para o transporte de bicicletas em ônibus urbanos. Segundo o texto, as bicicletas só poderão ser fixadas em suportes específicos, que podem ser instalados dentro ou fora do veículo.

A proposta determina que o suporte interno deverá conter espaço para, no mínimo, duas bicicletas, devendo ser dotado de mecanismo de travamento acionado pelo condutor da bicicleta e destravado pelo motorista do ônibus. O local para fixação de bicicletas não deve ser o mesmo destinado às ressoas com deficiência. Excepcionalmente, o suporte poderá ser instalado na parte externa dos veículos, mediante autorização dos órgãos de trânsito e para trajetos predefinidos.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que decidiu ampliar e modificar a ideia original do Projeto de Lei 2783/19, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). O texto original alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de suportes para bicicletas na frota de ônibus urbanos. Uma das alterações do relator torna facultativa a instalação desses dispositivos.

O texto deixa claro que a medida não se aplica aos atuais contratos de concessão ou às licitações com edital já publicado. Francisco Jr. também explicita que medida não deverá acarretar custos extras ao usuário e que caberá ao poder público local regulamentar o percentual da frota e os trajetos que deverão oferecer esse tipo de facilidade, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“É uma iniciativa voltada para o futuro das grandes cidades e tem como objetivo principal combinar bicicletas e transporte público. Com a adoção do suporte para bicicletas, o usuário pode fazer um trecho com a bicicleta e utilizar o ônibus na maior parte do trajeto”, disse Francisco Jr.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados, por Murilo Souza, com edição de Wilson Silveira