26 de maio de 2024
Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília

Alteração em Lei torna obrigatória a previsão de ciclovias em projetos do sistema viário do DF

Alteração em lei determina que infraestrutura para bicicletas é indispensável em qualquer via do DF e não apenas em estradas

A partir de hoje todas as obras de construção, ampliação ou adequação no sistema viário de Brasília deverão prever no projeto a criação de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura cicloviária. A sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei nº 3.639/2005, está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (10). A legislação anterior estabelecia a regra apenas para rodovias.

Com a mudança no texto da lei, proposta pela deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade), ciclovias ou ciclofaixas obrigatoriamente serão instaladas em novas intervenções nas vias públicas, em trechos urbanos das rodovias e nas estradas. Há apenas duas exceções: a regra é dispensada caso seja comprovado, por estudo técnico, que as condições do relevo não favorecem o uso da bicicleta ou se as características do local não propiciarem o tráfego desse meio de locomoção.

Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília
Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília

A alteração determina ainda que a prioridade é construir ciclovias. Se elas forem inviáveis, poderão ser substituídas por ciclofaixas. Para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a medida fortalece o uso da bicicleta na capital federal. “É um meio de transporte limpo, saudável, amplamente adotado por muitas cidades mundo afora. E Brasília tem características de relevo favoráveis. O trânsito tende a melhorar se tivermos uma rede cicloviária mais completa”, avalia.

Definições – A ciclovia é constituída de pista própria, separada fisicamente do tráfego geral, enquanto a ciclofaixa é uma faixa exclusiva para circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, mas que usa parte da pista ou da calçada. As definições estão na Lei nº 4.397/2009, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário do DF.

Fonte: Agência Brasília

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