21 de abril de 2024

Comissão de Finanças da Câmara analisa projeto que isenta bicicletas de IPI

Esta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisará o projeto de lei que pede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as bicicletas. A proposta será analisada nesta quarta-feira (17) e, caso seja aprovada, será o primeiro passo para a redução de custos no setor, o que poderá reduzir o valor final das bicicletas em até 10%.

O primeiro passo já foi dado. O relator do PL nº 3.965/12, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), emitiu parecer favorável à desoneração. Ele se baseou em nota técnica da Receita Federal, que prevê uma redução na arrecadação fiscal de apenas R$ 65,71 milhões em 2014, R$ 70,96 milhões em 2015 e de R$ 76,19 milhões em 2016, caso o IPI fosse zerado.

“Trata-se de um valor irrisório. O saldo seria positivo porque aumentaria a arrecadação de outros impostos, como PIS/Cofins, já que a medida alavancaria o consumo. Além disso, 40% da produção nacional, que atua na informalidade, seria estimulada a se regularizar. Essas empresas passariam a pagar Imposto de Renda, contribuições trabalhistas e outros tributos”, diz Marchezan. Segundo a Receita Federal, a renúncia decorrente da redução de IPI para automóveis em 2012 foi de R$ 2,850 bilhões. Isso significa um impacto 43 vezes maior para os cofres públicos do que a estimada para o setor de bicicletas neste ano.

“A isenção do IPI para as bicicletas representaria ao longo de três anos o equivalente à renúncia em apenas 11 dias concedida ao setor automotivo”, lembra Marcelo Maciel, presidente da Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas).

Resistência – A maior resistência ao Projeto de Lei vem de fabricantes de bicicletas da Zona Franca de Manaus. Segundo o ativista Daniel Guth, do movimento Bicicleta Para Todos, dos 240 fabricantes nacionais, apenas três estão instalados na região e que possuem acesso a benefícios fiscais. “Quem produz lá paga em média 22% de imposto sobre o custo da bicicleta. A mesma bicicleta produzida fora da Zona Franca pagaria 80,3%. Estamos falando de condições desiguais dentro do mesmo país”, afirma Guth.

Ciclovias – Para Marcelo Maciel, a desoneração é importante, mas não é o único caminho para a escolha da bicicleta como meio de transporte. Ele diz que os gestores públicos precisam priorizar a construção de ciclovias para garantir a locomoção sobre duas rodas.

“Os governantes precisam dar à bicicleta atenção compatível com os benefícios que ela traz para a sociedade. Nas manifestações de junho de 2013, ficou claro como a população se preocupa com a mobilidade e a bicicleta é uma das grandes soluções para o caos que as cidades enfrentam com engarrafamentos”, diz Maciel.

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