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Novo modelo de tributação da Reforma Tributária foi questionado pela Aliança Bike, que alega que a alteração taxaria as bicicletas com a mesma alíquota de produtos que fazem mal a saúde
Uma semana após a Aliança Bike (entidade nacional que representa fabricantes, importadores e lojistas do mercado de bicicletas) lançar uma campanha afirmando que o novo texto da Reforma Tributária incluiria a possibilidade de que as bicicletas fossem taxadas da mesma forma que produtos como cigarros, álcool, o Governo Federal publicou uma nota em seu portal oficial que contradiz a informação.Em fase de discutição no Senado Federal após aprovação na Câmara, a chamada Reforma Tributária traz um novo modelo de tributação do consumo para o Brasil, com alterações que incluem a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação de dois novos impostos, um no âmbito de estados e municípios e um federal.
Entre os pontos polêmicos da Reforma está a inclusão do Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Um exemplo de aplicação do IS é sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que tem sido chamado pela imprensa de ‘Imposto do Pecado’. Durante sua elaboração, o Congresso Nacional optou por conferir um segundo uso ao novo imposto, o de manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, dada a sua função social e de preservação da floresta amazônica.
De acordo com a Aliança Bike, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado, o texto do Artigo 92-B, parágrafo 1º afirma que a tributação será estendida a produtos que também tenham alguma produção na Zona Franca de Manaus, trazendo com isto uma tributação extra para as bicicletas no país, tornando-as um bem menos acessível para a população brasileira.
Ainda segundo a Aliança Bike, a aplicação do IS teria um efeito negativo para a maior parte da indústria de bicicletas do país, já que a maior parte da produção de bicicletas no Brasil não acontece na Zona Franca, mas se estende por praticamente todos o território brasileiro.
“A possibilidade da inclusão da bicicleta no IS é um contrassenso por si só. Trata-se de um equívoco muito grave, pelo simples fato de a bicicleta ser uma ferramenta que representa o oposto dos produtos nocivos: ela faz bem à saúde e o seu uso auxilia no combate às mudanças climáticas”, explica Rodrigo Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike.
Para tentar reverter a possibilidade da bike ser incluída na tributação do Imposto Seletivo, a Aliança Bike lançou há uma semana atrás a campanha Salve a Bike, com peças publicitárias que alegam que a nova Reforma equipara bicicletas a cigarros, munição de armas e álcool sob o aspecto tributário.
Para o Governo Federal, a preocupação da Aliança Bike é infundada, já que o dispositivo criado na Reforma Tributária incidirá de maneira diferente em produtos distintos; por exemplo, bicicletas não terão mesma alíquota que cigarros e bebidas.
“Peças de desinformação estão misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a saúde e aplicar a elas um imposto adicional, quando o que vai acontecer em relação aos produtos fabricados na Zona Franca é mera a substituição do IPI pelo IS”, diz o Portal do Governo Federal.
Além de não tratar explicitamente sobre quais os produtos e serviços deverão ser taxados pelo IS, os produtos hoje fabricados na Zona Franca, quando produzidos em outros estados, são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto pela Reforma Tributária.
No caso das bicicletas, o Imposto Seletivo substituirá o atual IPI, não resultando portanto em um imposto a mais. Além disso, o valor máximo da alíquota para bikes — que já é aplicada hoje no IPI – vai de 6,5% a 10% -, e não sendo portanto a mesma a ser aplicada a bebidas alcóolicas e cigarros.
