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Pedido de liminar do Ministério Público Federal quer que município do Rio não permita utilização da via até sua reavaliação em licenciamento ambiental corretivo
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar de urgência para que o município do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não permitam a utilização da Ciclovia Tim Maia após o desabamento de um novo trecho da via no dia 15 de fevereiro, depois de forte temporal que atingiu a cidade. O pedido esclarece que a interdição não abrange o trecho do Vidigal ao Leblon, que já existia antes da construção da ciclovia Tim Maia e foi depois incorporado ao projeto.
A procuradora da República Solange Maria Braga Dias pede que a Justiça Federal determine a interdição da ciclovia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até que toda a via seja reavaliada em procedimento de licenciamento ambiental corretivo, conforme solicitado pelo MPF na ação civil pública movida em 2016 após o desabamento do trecho da ciclovia na Avenida Niemeyer.
No pedido de liminar, o MPF aponta que o Serviço de Alerta do Município não funcionou para realizar o fechamento prévio da ciclovia e que o trecho foi interditado apenas uma hora após o desabamento. “Desta forma, menos de dois anos após o desastre ocorrido em 2016, o município do Rio de Janeiro mostrou-se incompetente para garantir a segurança dos ciclistas e pedestres que transitam na Ciclovia Tim Maia”, afirma a procuradora Solange Braga no pedido de liminar.
A decisão sobre a concessão da liminar será da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Confira a íntegra do pedido aqui.
