22 de maio de 2024

Curitiba aprova multa para lojas que vendem bicicletas sem a numeração de série

Projeto aprovado pela Câmara Municipal da cidade visa coibir o comércio de bicicletas furtadas e roubadas na capital paranaense

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 30 votos favoráveis, nesta segunda-feira (4), o projeto dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT) que determina a inclusão, na nota fiscal de venda de bicicletas, do número de série do produto (005.00176.2017). “A ideia é facilitar a identificação nos casos de roubos e de furtos, que são bastante comuns em nossa cidade”, explicou Pessuti, para quem poderia existir um banco público de notas fiscais para identificação. O projeto volta ao plenário nesta terça, para análise em segundo turno.

Autor da iniciativa, Bruno Pessuti defendeu a aprovação do projeto que obriga o registro do número de série da bicicleta na nota fiscal – Foto: Chico Camargo / CMC)

“Aqui mesmo na Câmara tivemos casos de furtos em que foi difícil identificar a bicicleta”, disse Bruno Pessuti. Ainda segundo o vereador, “somente o registro do número de série não irá garantir, mas dará maior segurança ao proprietários”. Ele lembrou que a proposta chegou a tramitar na legislatura passada (005.00158.2015), mas foi arquivado sem ir a plenário. “Daí aproveitamos para reapresentar o projeto agora, em parceria com o Goura, que é ativista da ciclomobilidade”, disse PessutiGoura (PDT) agradeceu o convite pra integrar a coautoria do projeto de lei. “Temos uma onda muito grande de roubos de bicicletas. A situação chegou até nós pela Polícia Civil que tem os páticos lotados de bicicletas. Na prática, não há como provar que a bicicleta pertence ao cidadão”, afirmou o vereador. “Um ponto importante é não comprar bicicletas com origem de procedência não confirmada”, destacou ele.

Helio Wirbiski (PPS) destacou alguns projetos do passado, como o que previa vagas para bicicletas em estacionamentos. “Esse projeto não evoluiu, mas seria importante”, disse. Outra questão é a da Lei de Zoneamento, no que se refere ao cicloativismo, que segundo o parlamentar, presidente da Comissão de Urbanismo, deveria prever ligações com a região metropolitana. Maria Manfron (PP), Mauro Ignacio (PSB) e Professor Silberto (PMDB) também se manifestaram sobre a matéria.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba, por João Cândido Martins, com edição de José Lazaro Jr.

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