23 de maio de 2024

Normas técnicas sobre a produção de peças para bikes garantem a qualidade e a segurança do produto

A partir de dezembro deste ano, peças de bicicletas comercializadas em território brasileiro deverão estar certificadas pela ABNT

Enquanto crescem crescem diariamente campanhas de conscientização de motoristas para que respeitem os ciclistas, outro aspecto relacionado à segurança ganha destaque. É a obrigatoriedade da certificação de componentes de bicicleta de uso adulto, determinada pela Portaria n.º 656, de 17 de dezembro de 2012, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que fixou normas e prazos para a fabricação, importação e comercialização no atacado e varejo.

A legislação atual compreende os seguintes componentes para bicicletas: aros; câmaras de ar; freios;  cabos de freio e de transmissão; garfos e suspensões; mesas e guidões; niples e raios; pedais; pedivelas e quadro.

No Brasil, certificadora para estes componentes é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que mantém programas de avaliação da conformidade para esses produtos.

Linha de montagem das bicicletas Oggi, em Manaus – Foto: Divulgação / Abraciclo

Os prazos de avaliação determinados pelo Inmetro foram escalonados a contar desde dezembro de 2015 e estão chegando às últimas etapas. A partir de dezembro deste ano, os componentes comercializados por atacadistas e varejistas deverão estar certificados, à exceção dos conjuntos de freios, cujo prazo para atendimento à regulamentação termina em 31 de dezembro de 2018.

Uma outra Portaria, de nº 313, de 26 de junho de 2016, determinou que, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, os prazos fixados do documento anterior fossem acrescidos de 180 dias.

Empresas interessadas em obter a certificação da ABNT devem fazer contato pelo e-mail  certificacao@abnt.org.br e em seguida receberão a relação de todos os documentos necessários para o processo.

Coletânea de normas – A ABNT Editora disponibiliza à sociedade, desde 2015, uma Coletânea Eletrônica de Normas Técnicas sobre bicicletas. Com 236 páginas, a publicação em formato digital reúne 15 normas:

  • ABNT NBR 11868:1991 – Arame redondo de aço-carbono, trefilado para fabricação de raios de rodas – Especificação
  • ABNT NBR 13585:2013 – Segurança em pneus — Pneus de borracha para bicicletas
  • ABNT NBR 14713:2014 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Guidão e suporte do guidão — Requisitos de segurança
  • ABNT NBR 14714:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Quadro e garfo rígido — Requisitos de segurança
  • ABNT NBR 14732:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Aro de bicicleta
  • ABNT NBR 14868:2015 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Conjunto de freio — Requisitos e métodos de ensaio
  • ABNT NBR 15444:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Pedal e pedivela — Resistência
  • ABNT NBR 15966:2014 – Veículo de duas rodas – Bicicleta – Garfo de suspensão dianteiro – Requisitos de segurança
  • ABNT NBR 16175:2013 – Veículos de duas rodas — Bicicleta — Capacete para condutores de bicicleta e usuários de patins, skates e semelhantes
  • ABNT NBR 8023:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Raio de bicicleta — Dimensões
  • ABNT NBR 8024:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Raio de bicicleta — Determinação da resistência à fadiga
  • ABNT NBR 8691:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Niple de bicicleta — Dimensões
  • ABNT NBR 8692:2013 – Veículo de duas rodas — Bicicleta — Raio e niple — Determinação de resistência à tração
  • ABNT NBR 9295:2014 – Veículo de duas rodas – Bicicleta – Cordoalha – Determinação da resistência à tração
  • ABNT NBR NM 301:2004 – Bicicletas – Requisitos de segurança para bicicletas de uso infantil

A coletânea pode ser adquirida no serviço ABNT Catálogoao preço de R$422,50.

Sobre a ABNT  – A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela gestão do processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC), influenciando o conteúdo de normas e procurando garantir condições de competitividade aos produtos e serviços brasileiros, além de exercer seu papel social.

Além disso, a ABNT também é um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro para a certificação de diversos produtos, sistemas e programas ambientais, como o rótulo ecológico e a verificação de inventários de gases de efeito estufa.

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