22 de abril de 2024
Foto: Humberto Silva / Prefeitura de Goiânia

Deputado goiano propõe abono para servidor que se deslocar para o trabalho de bicicleta

Projeto de lei do deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB), propõe que o servidor público que se deslocar de bicicleta da sua casa até o trabalho, durante 15 dias uteis por mês, ganhará um dia de folga

O deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que propõe um dia de folga para o servidor público que utilizar a bicicleta como meio de transporte para se locomover ao trabalho.

A justificativa do Projeto de lei (PL) nº 701/17 que cria o Bike GO é, de acordo com Marlúcio, criar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, mais eficiente, saudável e sem emissão de poluentes, o que gera uma melhoria da qualidade de vida nos municípios e das condições de saúde da população. O programa prevê também o desenvolvimento de ações paralelas voltadas para a melhoria do sistema cicloviário do estado, o incentivo ao uso da bicicleta para o deslocamento ao trabalho e a promoção do programa de compartilhamento de bicicletas públicas.

Para receber o benefício, o servidor deverá comprovar o deslocamento através de uma declaração. No documento, deverão constar os dias em que ele utilizou a bicicleta para ir ao trabalho, as assinaturas do beneficiário e do servidor encarregado de exercer a fiscalização do uso da bicicleta.

Após o procedimento, o documento deverá ser encaminhado à coordenadoria administrativa do órgão que o servidor trabalha, até o quinto dia útil do mês subsequente. A folga será previamente autorizada pela chefia do servidor.

Segundo o disposto no PL, o programa será coordenado pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, onde aguarda aprovação.

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