29 de maio de 2024
Marginal Tietê - Foto André Vicente Oliveira / Flickr

Ciclistas entram com ação contra aumento na velocidade das vias marginais de SP

Associações de ciclistas e pedestres de São Paulo consideram a medida da prefeitura “eleitoreira e irresponsável” e que os acidentes fatais nas vias irão aumentar

A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)  entrou na tarde desta quinta-feira(19) com uma Ação Civil Pública para tentar barrar o aumento das velocidades nas Marginais Pinheiros e Tietê. O pedido baseia-se principalmente no fato de que a Prefeitura tem sido incapaz de dar garantias de que a medida não coloca em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

A partir do dia 25 deste mês, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aumentará a velocidade das vias para 90, 70 e 60 km/h nas pistas expressa, central e local, respectivamente. A mudança das velocidades foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria, e as novas placas já começaram a ser instaladas. O programa levou o controverso nome de “Marginal Segura”.

Foto: Reprodução / TV

Curiosamente, dados da própria CET divulgados em outubro do ano passado durante a gestão de Fernando Haddad (PT), indicam que o número de acidentes fatais caiu 52% nas Marginais Tietê e Pinheiros após a implantação da redução de velocidade. De julho de 2014 a junho de 2015, foram registrados 64 acidentes com mortes, entre acidentes com vítimas nos veículos e atropelamentos. Já de julho de 2015 a junho de 2016 foram contabilizadas 31 mortes.

Segundo o atual secretário municipal de Transportes, Sérgio Avelleda, com o aumento da velocidade, os motoristas irão economizar 15 minutos para cruzar os cerca de 47 km de extensão das marginais Tietê e Pinheiros.

Para Ana Carolina Nunes, da Associação Cidade a Pé, o aumento das velocidades é uma medida equivocada e prejudicial. Ela criticou a falta de estudos embasados e afirmou que não se sabe qual é a fonte da projeção de ganho de 15 minutos anunciada pelo secretário. “Eu dirigia na marginal quando era 90 km/h e não me lembro de perder 15 minutos quando a velocidade foi reduzida”. 

De acordo com a Ciclocidade, o princípio básico da engenharia de mobilidade é priorizar a segurança das pessoas não apenas fazer com que cheguem mais rápido nos lugares. As Marginais Pinheiros e Tietê são talvez os corredores por onde mais circulam pessoas, em todos os modos de transporte. Em dezembro, a Ciclocidade e a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, que apoia a Ação Civil, realizaram duas contagens conjuntas de pedestres e ciclistas. Em apenas um ponto da marginal Pinheiros, mais de 19,3 mil pedestres circularam no período entre 6h e 20h, horário em que o levantamento costuma ser realizado; na ponte da Freguesia do Ó, na Marginal Tietê, foram 643 ciclistas. Esse número é superior à população de mais da metade dos municípios brasileiros, mesmo deixando de incluir os condutores de carros, motos e caminhões que trafegam nas Marginais.

“Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que irão ocasionar lesões corporais e mortes”

“Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas”, resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade. “Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que irão ocasionar lesões corporais e mortes”, completa.

Anunciado ao final de dezembro do ano passado, o aumento das velocidades nas marginais está previsto para acontecer no próximo dia 25/1. Porém, a menos de uma semana do início do programa ‘Marginal Segura’, a implantação não contou com a realização de audiências públicas, debates técnicos e só foi apresentada para o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) após forte pressão das próprias conselheiras e conselheiros.

Durante a apresentação ao CMTT, o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes aumentou as incertezas sobre os estudos que supostamente embasam a decisão de elevar os limites de velocidade e que até agora não foram divulgados, ao anunciar um suposto ganho de 15 minutos para motoristas que cruzam ambas as marginais de ponta a ponta. Para ganhá-los, no entanto, esses mesmos motoristas teriam que desrespeitar as velocidades permitidas tanto nos limites atuais da via expressa (70km/h) como nos pretendidos (90km/h), uma vez que a diferença de tempo para quem trafega dentro das duas máximas permitidas soma 9 minutos.

“Tais pretensões da gestão municipal violam frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade”, escreve na peça o advogado João Paulo Ferreira, representante da Ciclocidade. “A medida despreza por completo todos os mecanismos exigidos pela legislação de participação popular na gestão da política de trânsito, ao impor novos padrões de velocidade sem o adequado debate com a sociedade civil e com a comunidade científica, ambos com grandes contribuições para o tema”, finaliza.

“Os acidentes irão aumentar com certeza. Não falo apenas em relação a pedestres e ciclistas, mas mesmo entre carros. O tempo de frenagem será muito maior e os acidentes muito mais fatais”

Para Marina Harkot, do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de São Paulo (CMTT), o aumento da velocidade nas marginais é uma medida “eleitoreira e irresponsável” e questionou o fato de a Secretaria dos Transportes não ter levado para a reunião detalhes do estudo que afirma ter realizado. “Os acidentes irão aumentar com certeza. Não falo apenas em relação a pedestres e ciclistas, mas mesmo entre carros. O tempo de frenagem será muito maior e os acidentes muito mais fatais”, disse.

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