22 de maio de 2024
Texto insere os bicicletários, por exemplo, na Política Nacional de Mobilidade Urbana - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova inclusão de transporte cicloviário em política de mobilidade urbana

Substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2764/15) que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.

Pelo texto, ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização,característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diversos tipos de veículos.

Implantação gradual – O parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) determina ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em seus planos diretores de mobilidade.

O relator João Paulo Papa: “quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta” – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.

Segundo João Paulo Papa, “alguns aspectos do projeto original foram rejeitados porque lançam para a municipalidade desafios e penalidades que julgamos distantes da realidade”.

No entanto, o relator elogia o projeto por inserir na Política Nacional de Mobilidade Urbana as diretrizes relativas à infraestrutura cicloviária.

“Há casos, por todo o Brasil, de cidades que já avançaram nessa questão e estão a comprovar que, quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta”.

Tramitação – O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da Proposta:

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