12 de abril de 2024

Distribuidora exclusiva da Shimano no Brasil é questionada pelo CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica entendeu que houve gun jumping na formação da empresa Blue Cycle e pede o fim da exclusividade na distribuição dos produtos da marca japonesa 

Criada há menos de um ano, a Blue Cycle, distribuidora da Shimano no Brasil, corre o sério risco de perder sua exclusividade na comercialização dos produtos da marca japonesa.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entendeu que a operacionalização da Blue Cycle Distribuidora S/A – uma joint venture entre a RR Participações, Douek Participações e a Shimano –, ocorreu sem que fosse previamente apreciada pela autoridade antitruste, em uma prática conhecida como Gun Jumping (queimar a largada, em inglês).

Criada em 2015, A Blue Cycle desde então ficou responsável por distribuir com exclusividade no Brasil os produtos da Shimano, fabricante japonesa de peças, componentes e acessórios para bicicletas. O caso foi julgado na sessão desta quarta-feira (17).

Com a deliberação, foi aplicada uma sanção de nulidade, que suspende os efeitos do contrato celebrado entre a Shimano e a Blue Cycle de distribuição exclusiva de seus produtos no Brasil.

De acordo com o CADE, o objetivo da medida é restabelecer o modelo de distribuição anterior à criação da Blue Cycle, onde a Shimano comercializava seus produtos através de vários distribuidores – sete ao total –, incluindo dois dos atuais acionistas da Blue Cycle.

A medida é válida até a conclusão da análise da operação pelo órgão antitruste. A multa imposta pela consumação da operação sem autorização prévia do CADE é de R$ 1,5 milhão.

“Como o CADE ainda não fez a análise de mérito do ato de concentração relativo à constituição da Blue Cycle, a continuidade dos seus negócios pode trazer prejuízos para o bom funcionamento do mercado, sobretudo na hipótese de a operação ser reprovada ou aprovada com restrições”, disse o conselheiro Paulo Burnier, relator do voto-vista do Conselho.

O Conselho determinou ainda que a Shimano notifique a Blue Cycle e seus antigos distribuidores sobre a decisão de nulidade do contrato. As empresas também deverão divulgar nota pública em seus websites informando as penalidades aplicadas pelo CADE.

Para garantir o cumprimento da medida, a Shimano deverá apresentar à autarquia relatórios de suas atividades referentes aos últimos dois meses, incluindo cópias das notas fiscais emitidas no período.

Com informações do CADE

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