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Matéria, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, foi votada ontem (12) em decisão terminativa; Relator da proposta, senador Roberto Rocha, já havia apresentado parecer favorável à aprovação
Os senadores que integram a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram em reunião realizada nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 262/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que trata do incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Além de conceituar o sistema cicloviário, o Projeto prevê que esse modal passará a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, incluindo as bicicletas públicas de uso compartilhado no rol das diferentes infraestruturas de mobilidade urbana.
O PLS também acrescenta mais uma atribuição aos órgãos gestores da mobilidade urbana: implantar o sistema cicloviário. Esse sistema envolve a infraestrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Estabelece ainda que caberá aos municípios disponibilizar à população as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas por tempo determinado, gratuitamente ou mediante cobrança de uma pequena taxa.
Para Randolfe, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos maiores desafios da atualidade. Depois de observar que milhões de brasileiros perdem “preciosas horas de suas vidas no interior de veículos motorizados”, o senador disse que nas grandes metrópoles até mesmo o conceito de ‘hora do rush’ vem ficando sem sentido, já que os congestionamentos se estendem por “praticamente todo o período diurno e parte do noturno, sem relação com horários de entrada e saída do trabalho”.
De acordo com Randolfe, esse quadro prejudica toda a população urbana, de forma indistinta. Se os menos favorecidos sofrem com as carências do transporte público, “caro e superlotado”, as classes médias também não se encontram em situação confortável, uma vez que dirigir um automóvel tornou-se “uma atividade estressante e ineficaz”.
A proposta, que altera a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/2012, foi aprovada em decisão terminativa. O relator da proposta na CI, senador Roberto Rocha (PSB-MA), já havia apresentado anteriormente parecer favorável à aprovação.
“Ao observarmos a realidade das cidades brasileiras, é notório o uso crescente de bicicletas, seja para deslocamentos ao trabalho e estudo ou mesmo para o lazer. No entanto, ainda há um grande potencial de crescimento para essa alternativa de transporte. Para tanto, é necessário que as cidades estejam preparadas para que esses deslocamentos sejam efetuados de forma segura e contínua no ambiente urbano, e de forma integrada e complementar aos demais modos de transporte” afirma o relator.
Com a aprovação, o Projeto será encaminhado para o presidente do Senado, que determinará o prazo para votação em Plenário.
