29 de fevereiro de 2024
Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova projeto que estimula transporte cicloviário

Matéria, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, foi votada ontem (12) em decisão terminativa; Relator da proposta, senador Roberto Rocha, já havia apresentado parecer favorável à aprovação

Os senadores que integram a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram em reunião realizada nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 262/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que trata do incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Além de conceituar o sistema cicloviário, o Projeto prevê que esse modal passará a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, incluindo as bicicletas públicas de uso compartilhado no rol das diferentes infraestruturas de mobilidade urbana.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado – Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

O PLS também acrescenta mais uma atribuição aos órgãos gestores da mobilidade urbana: implantar o sistema cicloviário. Esse sistema envolve a infraestrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Estabelece ainda que caberá aos municípios disponibilizar à população as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas por tempo determinado, gratuitamente ou mediante cobrança de uma pequena taxa.

Para Randolfe, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos maiores desafios da atualidade. Depois de observar que milhões de brasileiros perdem “preciosas horas de suas vidas no interior de veículos motorizados”, o senador disse que nas grandes metrópoles até mesmo o conceito de ‘hora do rush’ vem ficando sem sentido, já que os congestionamentos se estendem por “praticamente todo o período diurno e parte do noturno, sem relação com horários de entrada e saída do trabalho”.

De acordo com Randolfe, esse quadro prejudica toda a população urbana, de forma indistinta. Se os menos favorecidos sofrem com as carências do transporte público, “caro e superlotado”, as classes médias também não se encontram em situação confortável, uma vez que dirigir um automóvel tornou-se “uma atividade estressante e ineficaz”.

A proposta, que altera a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/2012, foi aprovada em decisão terminativa. O relator da proposta na CI, senador Roberto Rocha (PSB-MA), já havia apresentado anteriormente parecer favorável à aprovação.

“Ao observarmos a realidade das cidades brasileiras, é notório o uso crescente de bicicletas, seja para deslocamentos ao trabalho e estudo ou mesmo para o lazer. No entanto, ainda há um grande potencial de crescimento para essa alternativa de transporte. Para tanto, é necessário que as cidades estejam preparadas para que esses deslocamentos sejam efetuados de forma segura e contínua no ambiente urbano, e de forma integrada e complementar aos demais modos de transporte” afirma o relator.

Com a aprovação, o Projeto será encaminhado para o presidente do Senado, que determinará o prazo para votação em Plenário.

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