21 de fevereiro de 2024
Uma bicicleta comercializada no Brasil tem, em média, 72% de impostos - Fonte: Bicicleta Para Todos

Projeto de Lei propõe ressarcir valor gasto em impostos na compra de bicicleta

Valor gasto em impostos será revertido em créditos utilizáveis no Sistema de Transporte Público do DF

O deputado distrital Robério Negreiros (PMDB-DF) apresentou à a Câmara Legislativa o Projeto de Lei 1957/2014, de sua autoria, que estabelece o programa de incentivo ao uso de bicicletas no Distrito Federal através da compensação dos tributos pagos durante a sua compra.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB-DF)
O Projeto de Lei é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB-DF)

Segundo Negreiros, essa é uma forma ambientalmente correta de melhorar o trânsito e a qualidade de vida das pessoas. “A substituição do carro pela bicicleta em trajetos curtos irá ajudar o Distrito Federal na redução da poluição e do tráfego”, relatou.

De acordo com a proposta, o valor gasto em impostos na aquisição de bicicleta, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Serviço do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), será revertido em créditos utilizáveis no Sistema de Transporte Público.

O projeto estabelece limite máximo do crédito, que será de um salário mínimo por pessoa, sendo que os valores deverão ser utilizados dentro de um ano. A comprovação será feita através da apresentação da nota fiscal, com a qual se torna possível calcular os tributos arrecadados.

Para Negreiros, a bicicleta deve ser considerada como elemento importante do sistema de transporte e que deve ser incentivado como alternativa aos veículos motorizados.

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