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Portaria publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira limita a velocidade em ciclovias e ciclofaixas a 20km/h e 6km/h em espaços compartilhados com pedestres
A Prefeitura de São Paulo determinou que o limite de velocidade para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos nas ciclovias e ciclofaixas da cidade passa a ser de 20km/h. Em ciclofaixas instaladas em calçadas em que o espaço é compartilhado com pedestres, a velocidade máxima permitida para esses equipamentos é de 6km/h.As normas foram publicadas nesta sexta-feira (14/08) no Diário Oficial da Cidade, por meio da Portaria SMT.Semtra 023, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra), que define regras de circulação, limites de velocidade e áreas permitidas para circulação desses veículos nas vias da cidade. A Portaria disciplina a Resolução Contran 996/2023.
A norma determina ainda que calçadas, canteiros centrais com trânsito compartilhado entre bicicletas e pedestres e outras vias para pedestres são de circulação proibida para os patinetes e demais autopropelidos.
Ruas e avenidas sem ciclovia – Já nas vias sem ciclofaixa ou ciclovia, as bikes elétricas e os autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular, desde que a via tenha velocidade regulamentada de até 50 km/h, e devem utilizar o bordo da pista no mesmo sentido do trânsito. Já as patinetes podem circular apenas nas vias com velocidade até 40 km/h, podendo desenvolver velocidade máxima de 20 km/h. As bicicletas elétricas são proibidas de circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.
A portaria estabelece ainda um período de adaptação às regras, até 28 de agosto. Durante essa fase de transição, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) promoverá ações de informação aos usuários e irá definir os parâmetros para acompanhar o cumprimento das novas normas pelos usuários.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
