20 de junho de 2024

Projeto de lei garante transporte gratuito de bikes em ônibus

Proposta de Rollembeg permite o transporte gratuito de uma bicicleta por passageiro, dispensada a apresentação de nota fiscal, nos ônibus interestaduais e internacionais. Agora, matéria será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto de lei garante transporte gratuito de bikes em ônibusPor Sandra Turcato – Foi aprovado ontem (06) em caráter terminativo o projeto de lei 113/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que garante aos passageiros de ônibus interestaduais e internacionais o transporte de bicicletas gratuitamente.

Atualmente, a legislação deixa a critério de cada empresa de ônibus transportá-las ou não, podendo cobrar por isso. O projeto de lei prevê que a bicicleta deve pesar no máximo 30 quilos e ter volume máximo de 350 decímetros cúbicos. Apenas se ocupar volume maior, poderá ser cobrado adicional por quilo excedente.

Para o senador Rollemberg, os passageiros precisam ter a garantia de que poderão viajar com suas bicicletas de forma gratuita. “Além de dar segurança aos ciclistas, o projeto incentiva o uso de bicicletas”, afirma Rollemberg. A lei também prevê que não poderá mais ser exigida apresentação das notas fiscais como condição de embarque das bicicletas nos ônibus.

Como o PLS 113/2011 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: – Assessoria de Imprensa do senador Rodrigo Rollemberg

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